SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil e Governança

A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SUBPOG) é vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e foi criada em agosto de 2007 para implantar e disseminar as melhores práticas em gestão de convênios, termos de fomento e termos de colaboração, além de fomentar o crescimento da captação de recursos federais e de organismos internacionais para o Estado do Rio de Janeiro.

A SUBPOG possui, dentro de sua estrutura, a Coordenadoria Geral de Convênios, que por sua vez é composta pela divisão/equipe de convênios e pela divisão/equipe de adimplência, responsáveis por:

- Capacitar servidores públicos estaduais e municipais, além de membros de organizações da sociedade civil (OSC), no gerenciamento de projetos e convênios;

- Garantir a correta gestão dos convênios firmados pelas secretarias e autarquias estaduais;

- Monitorar a permanente adimplência do Estado;

- Prestar consultoria aos municípios fluminenses no sentido de orientá-los na correta captação de recursos públicos estaduais e federais.

 

 

Divisão/Equipe de Convênios

A Divisão/Equipe de Convênios tem por objetivo desenvolver, no âmbito da administração estadual do Rio de Janeiro, uma gestão eficiente de acompanhamento das parcerias que visam transferência voluntária de recursos – desde a elaboração de propostas até a prestação de contas – por meio da padronização dos processos, transparência das informações e profissionalização da gestão, visando a otimização dos recursos captados e repassados. Para isso, atua no monitoramento da gestão de convênios provenientes da captação de recursos públicos federais e também os repassados pelo Estado, além da disseminação e padronização de melhores práticas por meio da capacitação de gestores.

 

Divisão/Equipe de Adimplência

A Divisão/Equipe de Adimplência tem o objetivo de monitorar para que o Estado permaneça em situação de regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira, estabelecendo a adoção de atividades articuladas junto com órgãos, fundos, e entidades da administração pública estadual, de modo a evitar a inadimplência das mesmas junto ao Governo Federal. Trabalha sistematicamente, ainda, com o objetivo de centralizar e monitorar todas as informações relativas à comprovação da regularidade e procedimentos que visem o cumprimento das obrigações previstas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nas demais leis específicas.

 

Tecnologia PRODERJ - Todos os direitos reservados