Disponível a partir de 09/12/2013.


Regularidade Fiscal


A manutenção da regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira é requisito para a captação de recursos junto ao Governo Federal, importante fonte de manutenção financeira de atividades do Estado.

Missão do Núcleo de Adimplência:

  1. Monitorar preventivamente a jurídica, fiscal e econômico-financeira do Estado do Rio de Janeiro;
  2. Promover capacitações com o intuito de reduzir os fatores que possam gerar a inadimplência do Estado do Rio de Janeiro.
  3. Realizar atividades articuladas com os órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Estadual a fim de evitar, sempre que possível, a inadimplência junto ao Governo Federal;
  4. Desenvolver e acompanhar sistemáticas de controle e monitoramento da regularidade dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
  5. Orientar nos procedimentos para sanar possíveis irregularidades perante os órgãos e/ou entidades federais, evitando apontamentos no CAUC.

Contatos: 2334-3670 / 2334-3672 - Rua Pinheiro Machado s/nº, Prédio Anexo, 2º Andar, Palácio Guanabara, Laranjeiras/RJ - adimplencia.casacivilrj@gmail.com

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